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DGCI determina novos coeficientes de localização

DGCI determina novos coeficientes de localização,

A administração fiscal acaba por determinar o preço de mercado dos prédios urbanos em cada município, o que implicará o recurso a um coeficiente superior a 2 - dado que os restantes coeficientes da fórmula de avaliação são iguais - determinando um valor patrimonial tributário igual no Funchal, Porto ou Lisboa, quando na verdade o imóvel tem uma avaliação de mercado completamente distinta.

Portanto o Imposto sobre o património faz avaliação tributária acima do valor de mercado, obrigando ao pagamento de valores exorbitantes do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), defenindo um conjunto de coeficientes para as dez freguesia do concelho do Funchal que variam entre os 0,35 e os 2,7, penalizando os madeirenses, em particular os que vivem no Funchal.

Tendo em conta que o valor patrimonial tributário determina não só o pagamento do IMI e do IMT, Imposto de Selo, bem como o IRS e IRC, no caso de o proprietário ser um cidadão ou uma empresa, conclui-se que esta fórmula desconhecida da maioria dos cidadãos, garante uma receita fiscal que os munícipes atribuem às câmaras e às taxas que esta aplica, quando na realidade é inflacionada inicialmente pela avaliação dos imóveis.

 

O valor base dos prédios edificados e a multiplicação de vários indicadores como seja o valor base dos prédios edificados, que corresponde ao custo médio de construção por metro quadrado resulta no valor patrimonial tributário,

sendo definido pelo Estado para todo o território - vezes a área bruta de construção, mais a área excedente à área de implantação, multiplicado pelo coeficiente de afectação Habitação (1)